RESUMO
O presente artigo versa sobre os Alimentos Gravídicos e o nascituro. Levando em consideração a Lei 11.804/2008 que relata a proteção do nascituro desde a concepção até o nascimento com vida e tem a intensão de proteger a mulher grávida garantindo a ela e ao nascituro uma gestação saudável. O tema surgiu a partir de uma realidade crescente no Brasil: o número excessivo de mães solteiras e a possibilidade de suprir as necessidades desse período, tendo em vista que não podem contar com ajuda dos supostos pais. O ordenamento jurídico traz a obrigação de prestar alimentos à prole, porém não especifica a partir de que momento é devida tal obrigação.
Palavras-chave: Alimentos Gravídicos. Principios Constitucionais. Paternidade Responsável. Nascituro. Dignidade da Pessoa Humana. Lei 11.804/2008.
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